Educação Católica à Luz do Direito Canônico

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Pe. Jacinto Oliveira

EDUCAÇÃO CATÓLICA À LUZ DO DIREITO CANÔNICO

Sendo a família uma sociedade anterior à sociedade civil, pois “a natureza entrega imediatamente os filhos aos pais, e não à sociedade civil”,  “ a educação dos filhos é um direito inato dos pais que o Estado deve proteger, e não destruir.”[1] Assim, de modo justo e direto, o Código de Direito Canônico inicia suas considerações a respeito da educação católica, evocando, ao mesmo tempo, o direito e o grave dever que têm os pais em educar seus filhos. Tão importante é o dever dos pais no tocante à educação de sua prole que a Igreja reconhece nesse múnus um dos fins do sacramento do matrimônio. Mais ainda, os pais devem educar seus filhos não numa religião vaga, mas na fé católica, e em torno dessa fazer gravitar toda a vida e desenvolvimento integral das pessoas de seus filhos (Cân. 795). Devem zelar para que se tornem bons cristãos e bons membros da sociedade.

Embora a importância da família seja capital, ela não possui todos os elementos necessários para a completa educação de seus filhos, necessitando, portanto, de auxílio para realizar plenamente sua tarefa educadora. Por outro lado, o fim último ao qual se destinam os homens é a salvação, a eterna felicidade, a vida eterna, todos os outros fins se subordinam a esse, a ele se ordenam. Dessas duas vertentes emerge o papel da Igreja, à qual compete, por instituição divina, o guiar os homens de modo seguro ao seu fim último (Cân. 794), e para tal recebeu de seu fundador Nosso Senhor Jesus Cristo, Deus Encarnado, tudo o que era necessário.

O cânon 798 aponta para um não indiferentismo quanto à escolha da escola onde se realizará a educação, ressaltando a necessidade de que a educação seja católica, e quando essa por razões adversas não se der na instituição de ensino, os pais não deverão descuidar de que a mesma venha a se realizar de outro modo.

Importantíssimo, o cân. 800 afirma o direito da Igreja em prol de seus membros, podendo esses criar e dirigir escolas em todas as áreas e graus, aliás como a Igreja sempre fez ao longo da história, promovendo não só diretamente a evangelização e propagação do reino de Nosso Senhor Jesus Cristo, mas também, por reconhecer a interdependência entre fé e razão, preocupando-se, ao longo dos séculos, em preservar e transmitir todo o conhecimento e bem cultural, o que não estivesse em oposição aos ensinamentos deixados por seu divino Mestre.

Sabemos que à Igreja Católica se deve a origem das universidades, pois essa propugna que o conhecimento natural e o estudo correto das ciências enobrece o ser humano e o dispõe de modo admirável à aceitação da Revelação, podendo um e outro se enriquecerem mutuamente, como ensinou o Papa Leão XIII: “Na verdade, assim como os inimigos do nome católico, para combater a religião, se servem de armas quase sempre extraídas da razão filosófica, assim os defensores da divina ciência tiram do depósito da filosofia muitos argumentos para defenderem os dogmas da Revelação.”[2] E também noutro lugar ao evidenciar a vantagem da fé: “Com razão, portanto, o Concílio Vaticano I lembra os grandes benefícios que a fé presta à razão nas seguintes palavras: ‘A fé livra e defende dos erros a razão, e a instrui com muitos ensinamentos (Const. Dogm. de Fid. Cathol. 4)’”[3]. Também o Papa Pio XI recapitula outra magistral formulação do Concílio Vaticano I em sua encíclica Divini Illius Magistri, a qual reproduzimos aqui, apesar de extensa, dada sua quase profética visão da crise que nos assolaria nos tempos atuais:

A Fé e a razão não só não podem contradizer-se nunca, mas auxiliam-se mutuamente, visto que a reta razão demonstra os fundamentos da Fé, e iluminada pela sua luz, cultiva a ciência das coisas divinas, ao passo que a Fé livra e protege dos erros a razão e enriquece-a com vários conhecimentos. Por isso a Igreja está tão longe de se opor à cultura das artes e das disciplinas humanas que até a auxilia e promove, porque não ignora nem despreza as vantagens que delas provêm para a vida da humanidade e até ensina que elas, assim como provêm de Deus, Senhor das ciências, assim também, se tratadas retamente, conduzem a Deus com a sua graça. E de nenhum modo ela proíbe que tais disciplinas, cada uma na sua esfera, usem do método e princípios próprios, mas reconhecida esta justa liberdade, provê cuidadosamente a que não caiam em erro, opondo-se venturosamente à doutrina divina, ou ultrapassando os próprios limites, ocupem e revolucionem o campo da fé.[4]

Mais ainda cresce o dever e necessidade de os membros  da Igreja Católica fundarem escolas confessionais nos tempos atuais, em que o indiferentismo e até o ateísmo reinam em muitas instituições de ensino, para não dizer na maior parte delas. O homem moderno, vendo-se emancipado de Deus, criador de todas as coisas, já não reconhece os direitos de Deus, nem mesmo admite pela razão o Ser necessário, do qual tudo depende, por força da própria limitação e contingência do quanto existe, coisa que mesmo povos da antiguidade, como os gregos, conheciam, não isentos de erros. Domina em nossos tempos uma espécie de antipatia e oposição entre a ciência, responsável pelo estudo e conhecimento racional e natural da criação, e a Fé, o conteúdo de Revelação, relegando-a a um plano inferior do conhecimento, senão situando-a num plano meramente emocional, sentimental, para não dizer supersticioso. Os que creem são considerados como despojados de força intelectual para explicar o mundo, refugiando-se assim na religião, como os povos da antiguidade frequentemente recorriam aos mitos. Vivemos a experiência de que a ciência subsidiada por uma filosofia errônea leva ao ateísmo, deixando de cumprir seu papel (ela, a ciência) de uma espécie de átrio da revelação, de umbrais naturais que conduzem a Deus, tal qual deveriam naturalmente ser, pois Ele criou todo o universo como um grande livro, espelhando neste suas qualidades e excelências invisíveis, e endereçando-o ao homem, como se depreende do que ensinou o Apóstolo São Paulo: “De fato, desde a criação do mundo, as perfeições invisíveis de Deus, tais como o seu poder eterno e sua divindade, podem ser contempladas, através da inteligência, nas obras que ele realizou. Os homens, portanto, não têm desculpa”[5]. E isso é confirmado pelo ensino dos grandes mestres da filosofia e fé católica, como por exemplo São Boaventura:

De tudo isso que acabamos de dizer, pode-se concluir que a criação do mundo é semelhante a um livro no qual brilha, é representada e é lida a Trindade criadora segundo um tríplice degrau de expressão por modo de vestígio, de imagem e de semelhança. A ideia de vestígio se encontra em todas as criaturas; a ideia de imagem, apenas nas criaturas inteligentes ou espíritos racionais; a ideia de semelhança, nas criaturas deiformes [portadoras da graça santificante]. Como por degraus de uma escada, a inteligência humana é capaz de se elevar gradualmente até o princípio soberano, que é Deus.[6].

Rompida a harmonia entre fé e razão ou entre ciência e Revelação, romper-se-ão os degraus dessa escada analógica da criação, e o mundo, toda a criação, perderá seu intuito primordial; estaria frustrado o plano de Deus, e o verdadeiro papel das ciências como antessala da Verdade incriada. Separado de Deus o homem, consequentemente a sociedade caminhará para a desagregação, para toda desordem, não encontrando a utópica paz sonhada, nesse mundo, e o que é pior, perdendo o norte rumo à sua finalidade última, a bem-aventurança no Céu.

Portanto, é com razão que a Igreja, com experiência milenar, salvaguarda seu direito de, através de seus membros, leigos ou clérigos,  ensinar, tutelar e promover a educação, pois dela depende o êxito da missão que recebeu de seu divino Fundador, Jesus Cristo Nosso Senhor, o qual conhecendo os limites da capacidade humana, legou à sua Igreja os meios divinos, superabundantes, perfeitos e capazes de suprir as debilidades humanas e guiar o homem ao seu porto final, à salvação eterna.

 

Fontes Bibliográficas

LEÃO XIII. Aeterni Patris. Disponível em: <http://w2.vatican.va/content/leo-xiii/es/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_04081879_aeterni-patris.html> Acesso em 20 maio. 2018.

PIO XI. Divini Illius Magistri. Disponível em: <https://w2.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_31121929_divini-illius-magistri.html> Acesso em 20 maio. 2018.

BONAVENTURE, Saint OFM. Breviloquium. New York: Franciscan Institute Publication, 2005.

[1] SINIBALDI, Thiago Padre. Elementos de Filosofia. p. 521.

[2] Papa Leão XIII – Aeterni Patris [13]

[3] Idem [17].

[4] Papa Pio XI – Divini Illius Magistri.

[5] Romanos 1,20.

[6] S. Boaventura Breviloquio 11. A criação do homem corpo e alma.